Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5032136-16.2023.8.08.0048 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5032136-16.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CAIQUE DOS SANTOS MORAIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Publicado Edital - Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5032136-16.2023.8.08.0048. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPI Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

19/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

05/09/2025, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 00:29

Expedição de Mandado - Intimação.

29/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:09

Processo Reativado

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

25/07/2025, 15:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:55

Documentos

Petição (outras)

•18/12/2023, 11:44

Decisão - Mandado

•15/12/2023, 12:02

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIQUE DOS SANTOS MORAIS em 06/04/2026 23:59.

Publicado Edital - Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

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