Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025942-29.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.126,50

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEBSON ROCHA

CPF

Autor

JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO

OAB/ES 31219·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/ES 39689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEBSON ROCHA

CPF

Autor

JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 12:57

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CLEBSON ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEBSON ROCHA, JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA FILHO - ES396 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5025942-29.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/02/2026, 17:09

Julgado procedente o pedido de CLEBSON ROCHA - CPF: 019.981.267-57 (REQUERENTE) e JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA - CPF: 017.339.047-19 (REQUERENTE).

04/02/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 12:57

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CLEBSON ROCHA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:09

Despacho

•29/07/2025, 19:54

09/04/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEBSON ROCHA, JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA FILHO - ES396 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5025942-29.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/02/2026, 17:09

Julgado procedente o pedido de CLEBSON ROCHA - CPF: 019.981.267-57 (REQUERENTE) e JOSELI DE FATIMA GAMA ROCHA - CPF: 017.339.047-19 (REQUERENTE).

04/02/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 19:25