Ação Penal - Procedimento Sumário 0000233-24.2019.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

ANDRE DA SILVA FARIA

Terceiro

PM MAICON PRUDENCIO MALTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PASSOS DE SOUSA

OAB/ES 24003·CPF·Representa: Réu

ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO

OAB/ES 14017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

ANDRE DA SILVA FARIA

Terceiro

PM MAICON PRUDENCIO MALTA

Terceiro

ANDRE DA SILVA FARIA

Reu

PM MAICON PRUDENCIO MALTA

OUTROS_PARTICIPANTES

IZA CAROLINA DA SILVA DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL BRANDAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

08/04/2026, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA FARIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA FARIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Autos nº: 0000233-24.2019.8.08.0069 Acusado: Andre da Silva Faria Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), neste Juízo de Marataízes, Comarca do Estado do Espírito Santo, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Exmo. Sr. Dr. Douglas Demoner Figueiredo MM. Juiz de Direito, bem como o ilustre Promotor de Justiça, Dr. Elion Teixeira Vargas, determinou o MM. Juiz ao porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da audiência para hoje designa

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(58)

Expedição de Mandado - Intimação.

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

08/04/2026, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho - Mandado

•28/05/2025, 20:40

Decisão

•15/12/2024, 21:58

08/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA FARIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA FARIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Autos nº: 0000233-24.2019.8.08.0069 Acusado: Andre da Silva Faria Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), neste Juízo de Marataízes, Comarca do Estado do Espírito Santo, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Exmo. Sr. Dr. Douglas Demoner Figueiredo MM. Juiz de Direito, bem como o ilustre Promotor de Justiça, Dr. Elion Teixeira Vargas, determinou o MM. Juiz ao porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da audiência para hoje designa

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA FARIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 16:30, Marataízes - Vara Criminal.

21/08/2025, 15:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

21/08/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

21/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

16/08/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

16/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

16/08/2025, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 00:34

Juntada de Certidão

24/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de PM MAICON PRUDENCIO MALTA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.

17/07/2025, 16:41

Expedição de ofício.

17/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, Marataízes - Vara Criminal.

10/06/2025, 16:51

Processo Inspecionado

28/05/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:15, Marataízes - Vara Criminal.

27/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:34

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:34

Juntada de certidão

22/02/2025, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2025, 00:32

Juntada de certidão

22/02/2025, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 01:33

Juntada de certidão

21/02/2025, 01:33

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:58

Expedição de ofício.

30/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2025, 15:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 21:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:15, Marataízes - Vara Criminal.

11/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:56