Petição Criminal 5031480-88.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA

CPF

Autor

ELCIENE MENDES

Terceiro

LORARA MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NUNES ARAUJO

OAB/ES 15087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA

CPF

Autor

ELCIENE MENDES

Terceiro

LORARA MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ELCIENE MENDES

Reu

LORARA MENDES

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELCIENE MENDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de LORARA MENDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:05

Juntada de certidão

02/05/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:05

Juntada de certidão

02/05/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 01:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

30/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:41

Julgado improcedente o pedido de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA - CPF: 092.706.227-54 (REQUERENTE).

29/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ELCIENE MENDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de LORARA MENDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:05

Juntada de certidão

02/05/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:46

Despacho

•25/09/2025, 12:46

02/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:05

Juntada de certidão

02/05/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 01:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

30/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:41

Julgado improcedente o pedido de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA - CPF: 092.706.227-54 (REQUERENTE).

29/04/2026, 18:41

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

28/04/2026, 12:59

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 15:20

Expedição de Mandado - Citação.

30/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:29

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA, MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ELCIENE MENDES, LORARA MENDES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO NUNES ARAUJO - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5031480-88.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:14

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de RHUBBYAN GLEZIELLY COITINHO OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE COITINHO OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:49

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 01:15

Expedição de Intimação Diário.

26/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 07:27

Despacho

•02/09/2025, 16:59