Apelação / Remessa Necessária 5005479-40.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.854.986,84

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Sao Mateus 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/RS 65680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

PROTEUS EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 17:06

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:59

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 13:55

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 17:06

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 15:16

Acórdão

•19/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:59

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 13:55

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

18/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

17/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:48

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 15:33

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

09/07/2025, 14:07

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

09/07/2025, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/07/2025, 14:05

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/07/2025, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 18:19

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 18:19

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

27/06/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 13:23

Acórdão

•16/03/2026, 13:55

Relatório

•07/01/2026, 15:48

Despacho

•27/11/2025, 15:06

Despacho

•17/10/2025, 17:37

Acórdão

•10/10/2025, 15:51

Acórdão

•10/10/2025, 15:50

Acórdão

•11/09/2025, 15:33

Relatório

•11/07/2025, 16:52

Decisão

•07/07/2025, 18:19

Despacho

•12/02/2025, 11:01

Sentença

•19/09/2024, 16:58

Despacho

•30/08/2024, 18:09

Decisão

•19/08/2024, 15:04

Todos os documentos(22)

Acórdão

•19/03/2026, 15:16

Acórdão

•19/03/2026, 15:16

Acórdão

•16/03/2026, 13:55

Relatório

•07/01/2026, 15:48

Despacho

•27/11/2025, 15:06

Despacho

•17/10/2025, 17:37

Acórdão

•10/10/2025, 15:51

Acórdão

•10/10/2025, 15:50

Acórdão

•11/09/2025, 15:33

Relatório

•11/07/2025, 16:52

Decisão

•07/07/2025, 18:19

Despacho

•12/02/2025, 11:01

Sentença

•19/09/2024, 16:58

Despacho

•30/08/2024, 18:09

Decisão

•19/08/2024, 15:04

Despacho

•16/08/2024, 19:08

Despacho

•06/03/2024, 10:50

Despacho

•19/02/2024, 20:58

Despacho

•22/01/2024, 18:05

Despacho

•01/12/2023, 08:06

Decisão - Mandado

•09/10/2023, 10:55

Despacho

•29/09/2023, 16:13