Agravo de Instrumento 5005697-78.2024.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.269,83

Orgao julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

JOAO VITOR FIGUEIREDO PINHEIRO

CPF 180.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 05:53

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Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AGRAVANTE) e JOAO VITOR FIGUEIREDO PINHEIRO - CPF: 180.980.747-65 (AGRAVADO).

25/04/2026, 06:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. AGRAVADO: JOÃO VITOR FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. TEMA 1.132/STJ. RECURSO PROVIDO. Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5005697-78.2024.8.08.0000

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:34

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AGRAVANTE) e provido

17/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:35

Relatório

•28/11/2025, 09:34

Decisão

•26/07/2024, 14:26

Decisão

•19/06/2024, 16:44

Documento de Identificação

•06/05/2024, 14:38

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