Recurso Inominado Cível 5025303-22.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.516,38

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

MAURILIO DA CONCEICAO CORREA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 12:47

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Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762•Representa: ATIVO

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e MAURILIO DA CONCEICAO CORREA - CPF: 742.558.607-00 (RECORRIDO).

01/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:16

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e provido

10/03/2026, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 23:56

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:57

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:57

Recebidos os autos

21/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

21/01/2026, 15:43

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 15:43

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:19

Despacho

•06/02/2026, 06:57

Sentença

•26/11/2025, 17:32

Decisão

•24/10/2025, 16:49

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