Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013376-53.2025.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013376-53.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (REQUERIDO) e SEBASTIAO RAMIRO PIRES - CPF: 027.667.827-37 (REQUERENTE).

14/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMIRO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO RAMIRO PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5013376-53.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. 1.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 16:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMIRO PIRES em 10/12/2025 23:59.

06/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/03/2026, 03:15

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/03/2026, 03:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:36