Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NATIELLE DOS SANTOS MONTARROYOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de NATIELLE DOS SANTOS MONTARROYOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:36
Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATIELLE DOS SANTOS MONTARROYOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a)
REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por or
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5026618-74.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 16:40
Indeferida a petição inicial
10/02/2026, 15:52
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 14:53
Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 15/09/2025 23:59.