Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006362-45.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.091,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HILTON VELTEN GONCALVES

Autor

HILTON VELTEN GONCALVES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTILIA TEOFILO

OAB/ES 12260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HILTON VELTEN GONCALVES

Autor

HILTON VELTEN GONCALVES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e HILTON VELTEN GONCALVES (REQUERENTE).

27/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HILTON VELTEN GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OTILIA TEOFILO - ES12260 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0006362-45.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 16:43

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/02/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de HILTON VELTEN GONCALVES (REQUERENTE).

10/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de HILTON VELTEN GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:55