Agravo de Instrumento 5013906-02.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.326,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: ATIVO

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/RJ 119081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 10:48

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EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO 1.282 DO STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por concessionária de energia elétrica contra decisão proferida em ação de ressarcimento por sub-rogação ajuizada por seguradora, que reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 18:40

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

05/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 16:41

Relatório

•09/01/2026, 18:40

Decisão

•28/08/2025, 15:19

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