Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016412-96.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016412-96.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUCIANO RATON (REQUERENTE).

27/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:59

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO RATON REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 INTIMAÇÃO Por ordem do Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016412-96.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 16:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/02/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de LUCIANO RATON (REQUERENTE).

10/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:58

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:55

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Partes do Processo(8)