Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051537-05.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZEQUIAS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ZEQUIAS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2026, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 02:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado - Intimação.

27/04/2026, 16:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ZEQUIAS SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZEQUIAS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051537-05.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tut

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:36

Julgado procedente o pedido de ZEQUIAS SOARES - CPF: 362.250.539-72 (REQUERENTE).

19/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:37

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

16/05/2026, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 02:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado - Intimação.

27/04/2026, 16:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:42

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:35

Sentença

•19/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ZEQUIAS SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZEQUIAS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051537-05.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tut

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:36

Julgado procedente o pedido de ZEQUIAS SOARES - CPF: 362.250.539-72 (REQUERENTE).

19/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:48

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:26

Concedida a Medida Liminar

18/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 14:58

Decisão

•18/12/2025, 17:26

Decisão

•18/12/2025, 17:26