Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000737-36.2026.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000737-36.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e SILVANA BARRETO MALACARNE - CPF: 726.664.807-63 (REQUERENTE).

09/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILVANA BARRETO MALACARNE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000737-36.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:36

Julgado procedente o pedido de SILVANA BARRETO MALACARNE - CPF: 726.664.807-63 (REQUERENTE).

19/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 02:11

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:47

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 11/01/2026 19:21.

13/01/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:36

Sentença

•19/03/2026, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e SILVANA BARRETO MALACARNE - CPF: 726.664.807-63 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 06/04/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de SILVANA BARRETO MALACARNE - CPF: 726.664.807-63 (REQUERENTE).

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 11/01/2026 19:21.

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