Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040398-90.2024.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040398-90.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 15:12

Processo Reativado

04/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

30/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: 036.369.867-16 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

09/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:07

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040398-90.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:38

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•30/04/2026, 16:09

Decisão

•19/03/2026, 16:31

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Partes do Processo(7)