Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008409-84.2021.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008409-84.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para LUCIO BRUSCHI MATTOS - CPF: 112.410.337-65 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.385.957/0001-42 (REU).

07/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUCIO BRUSCHI MATTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, LUCIO BRUSCHI MATTOS Advogados do(a) REU: FELIPE OSORIO DOS S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0008409-84.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCIO BRUSCHI MATTOS - CPF: 112.410.337-65 (INVESTIGADO) e VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.385.957/0001-42 (INVESTIGADO)

08/02/2026, 22:46

Rejeitada a denúncia

08/02/2026, 22:46

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:32

Documentos

Petição (outras)

•11/02/2026, 18:09

Sentença

•08/02/2026, 22:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para LUCIO BRUSCHI MATTOS - CPF: 112.410.337-65 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.385.957/0001-42 (REU).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO BRUSCHI MATTOS em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCIO BRUSCHI MATTOS - CPF: 112.410.337-65 (INVESTIGADO) e VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.385.957/0001-42 (INVESTIGADO)

Rejeitada a denúncia

Conclusos para julgamento

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