Procedimento Comum Cível 0003427-41.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE SMARÇARO MACIEL

OAB/ES 27505·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 13545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0003427-41.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de decisão monocrática

19/11/2025, 12:21

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:37

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:52

21/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0003427-41.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de decisão monocrática

19/11/2025, 12:21

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 08:39

Expedição de Intimação eletrônica.

07/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido de MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 52.214.426/0005-75 (REQUERENTE).

24/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de habilitações

22/09/2023, 13:25

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:52

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:52

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:50

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:50

Sentença

•26/05/2025, 19:20

Sentença

•24/01/2025, 18:21

Despacho

•29/08/2024, 16:22

Decisão

•16/04/2024, 16:33