Petição Criminal 0001700-76.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FABIO NOE MOREIRA

CPF

Reu

UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA

CPF

Reu

ARLINDO RUFINO SILVA

CPF

Reu

DEBORA D AVILA PASSONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIANE DA SILVA FIDELIS

OAB/ES 33733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA - CPF: 142.909.217-36 (INTERESSADO).

05/05/2026, 12:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ARLINDO RUFINO SILVA, FABIO NOE MOREIRA INTERESSADO: UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA Advogado do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001700-76.2023.8.08.0011 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 18:01

Desentranhado o documento

19/03/2026, 18:00

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 18:00

Processo Reativado

19/03/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Extinta a punibilidade por prescrição

11/02/2026, 17:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA - CPF: 142.909.217-36 (INTERESSADO).

05/05/2026, 12:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•13/02/2026, 11:17

Sentença

•11/02/2026, 17:32

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ARLINDO RUFINO SILVA, FABIO NOE MOREIRA INTERESSADO: UANDERSON ANDRE VIRTUOSO BRAGA Advogado do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001700-76.2023.8.08.0011 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 18:01

Desentranhado o documento

19/03/2026, 18:00

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 18:00

Processo Reativado

19/03/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Extinta a punibilidade por prescrição

11/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:30

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 09:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

09/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de habilitações

09/01/2025, 13:18

Declarada incompetência

08/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:11

Despacho

•08/10/2024, 13:20