Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027180-94.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LILIAN VERONICA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LILIAN VERONICA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

10/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LILIAN VERONICA ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:58

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LILIAN VERONICA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5027180-94.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de Ação, com pedido de antec

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:35

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:35

Julgado procedente o pedido de LILIAN VERONICA ROCHA - CPF: 850.341.427-91 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

10/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LILIAN VERONICA ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:35

Sentença

•19/03/2026, 17:35

07/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:58

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LILIAN VERONICA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5027180-94.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de Ação, com pedido de antec

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:35

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:35

Julgado procedente o pedido de LILIAN VERONICA ROCHA - CPF: 850.341.427-91 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:14

Concedida a tutela provisória

24/11/2025, 15:14

Juntada de Informações

24/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 12:26

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•17/11/2025, 13:27

Despacho

•17/11/2025, 13:27