Recurso Inominado Cível 5036797-43.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.074,75

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0010-30

Autor

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

PAULO CESAR AZEVEDO RESENDE

CPF 487.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2025, 12:15

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PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO

CPF 108.***.***-22

Autor

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ 02.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600•Representa: ATIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA

OAB/ES 22890•Representa: ATIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO

MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA

OAB/ES 22890•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 02.204.537/0001-07 (RECORRIDO).

30/10/2025, 07:38

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 73.431.686/0010-30 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

12/09/2025, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

17/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 15:54

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 14:30

Despacho

•09/09/2025, 20:29

Sentença

•26/03/2025, 15:47

Despacho

•20/02/2025, 18:15

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