Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000274-11.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.688,62

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

VALQUIRIA GALVAO VILELA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BARCELOS BRAGA

OAB/ES 34079·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SILVA DE FREITAS

OAB/ES 32226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALVAO VILELA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:04

Publicado Certidão - Contadoria Custas em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALQUIRIA GALVAO VILELA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI CERTIDÃO Junto aos presentes autos Informação. GUARAPARI-ES, 15 de dezembro de 2025 Certidão - Contadoria Custas - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - GUARAPARI PROCESSO Nº 5000274-11.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

15/12/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:46

Conta Atualizada

15/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

25/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALVAO VILELA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 23:49

Despacho

•25/06/2025, 23:49

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:04

Publicado Certidão - Contadoria Custas em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALQUIRIA GALVAO VILELA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI CERTIDÃO Junto aos presentes autos Informação. GUARAPARI-ES, 15 de dezembro de 2025 Certidão - Contadoria Custas - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - GUARAPARI PROCESSO Nº 5000274-11.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

15/12/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:46

Conta Atualizada

15/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

25/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/11/2025, 12:51

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

07/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:15

Publicado Despacho em 30/06/2025.

03/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:08

Expedição de Intimação Diário.

26/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 23:49

Processo Inspecionado

25/06/2025, 23:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

16/04/2025, 13:38

Recebidos os autos

16/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALVAO VILELA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALVAO VILELA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido de VALQUIRIA GALVAO VILELA - CPF: 083.606.977-36 (REQUERENTE).

28/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:51

Expedição de citação eletrônica.

18/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 16:31

Expedição de intimação eletrônica.

08/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:58

Acórdão

•19/02/2025, 15:25

Despacho

•07/11/2024, 11:37

Sentença

•21/09/2023, 14:21

Sentença

•28/08/2023, 13:16

Despacho

•30/01/2023, 17:08