Petição Criminal 0011926-34.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LEONARDO COSTA

Terceiro

LEONARDO COSTA

Reu

LEONARDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE

OAB/ES 28767·CPF·Representa: Réu

PAMELA DELAQUA MARVILLA

OAB/ES 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO COSTA Advogados do(a) REU: ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE - ES287 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº. 226, Bairro São Geraldo/Carapina, Serra/ES, CEP: 29.163-392. Telefone: (27) 3357-4554 PROCESSO Nº. 0011926-34.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:05

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 14:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 18:37

Petição (outras)

•01/10/2025, 20:00

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO COSTA Advogados do(a) REU: ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE - ES287 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº. 226, Bairro São Geraldo/Carapina, Serra/ES, CEP: 29.163-392. Telefone: (27) 3357-4554 PROCESSO Nº. 0011926-34.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:05

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 14:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:49

Declarada incompetência

22/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de memoriais

26/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:27

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei para LEONARDO COSTA - CPF: 054.543.377-06 (REU).

03/09/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:38

Petição (outras)

•30/09/2025, 15:59

Decisão

•22/09/2025, 11:07

Despacho

•04/09/2025, 18:34

Petição (outras)

•20/05/2025, 11:40

Decisão

•14/05/2025, 17:02

Sentença

•03/09/2024, 13:34