Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002618-15.2026.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002618-15.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), LOURIVAL CAMPOS - CPF: 001.822.767-83 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:55

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LOURIVAL CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002618-15.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:41

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 11:40

Julgado procedente o pedido de LOURIVAL CAMPOS - CPF: 001.822.767-83 (REQUERENTE).

18/03/2026, 11:40

Documentos

Petição (outras)

•19/03/2026, 10:54

Sentença

•18/03/2026, 11:40

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), LOURIVAL CAMPOS - CPF: 001.822.767-83 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente o pedido de LOURIVAL CAMPOS - CPF: 001.822.767-83 (REQUERENTE).

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