Cumprimento de sentença 5020684-47.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.798,49

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE LUIZ COSTA GOMES

CPF 054.***.***-62

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:53

Juntada de Ofício

27/04/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para ANDRE LUIZ COSTA GOMES - CPF: 054.937.487-62 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

10/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDRE LUIZ COSTA GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5020684-47.2024.8.08.0024 Vistos, etc. ANDRE LUIZ COSTA GOMES, por seu(sua) patrono(a), ofereceu embargos de declaração da Sentença homologatóri

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:21

Decisão

•19/03/2026, 18:21

Sentença

•31/08/2025, 16:34

Sentença

•31/08/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 15:27

Sentença

•28/11/2024, 13:36

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Despacho

•04/06/2024, 11:41

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