Execução Fiscal 0009620-30.1999.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0009620-30.1999.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0009620-30.1999.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:05

Publicado Sentença em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:05

Expedição de Intimação Diário.

02/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 07:30

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 12:26

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:25

Sentença

•01/05/2025, 07:30

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Sentença em 06/05/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(28)