Recurso Inominado Cível 5010063-84.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL DA VITORIA DE CASTILHO

OAB/ES 25640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ANA MARIA LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/12/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para ANA MARIA LIRA - CPF: 977.949.537-15 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0007-81 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE SERRA (RECORRENTE), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0010-52 (PROCURADOR), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE).

17/12/2024, 13:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2024, 19:18

Processo Inspecionado

21/11/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

21/11/2024, 16:44

Publicado em .

01/11/2024, 14:20

Publicado publicado DJE nº 7182 pauta 9ª Sessão 19/11/24 em 01/11/2024.

01/11/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

27/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/12/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para ANA MARIA LIRA - CPF: 977.949.537-15 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0007-81 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE SERRA (RECORRENTE), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0010-52 (PROCURADOR), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE).

17/12/2024, 13:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 19:17

Despacho

•29/10/2024, 17:49

21/11/2024, 19:18

Processo Inspecionado

21/11/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

21/11/2024, 16:44

Publicado em .

01/11/2024, 14:20

Publicado publicado DJE nº 7182 pauta 9ª Sessão 19/11/24 em 01/11/2024.

01/11/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

27/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:52

Sentença

•19/09/2023, 11:57

Despacho

•22/05/2023, 18:26

Sentença

•07/02/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 16:14

Peças digitalizadas

•09/05/2022, 13:03