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Execução de Título ExtrajudicialNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.189.343,69

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

EDUARDO JOSE RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 05/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)

legal