Agravo em Recurso Especial 0026299-89.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDO MORETO

CPF

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 11118·CPF·Representa: Autor

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 19492·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 28412·CPF·Representa: Autor

ADEIR RODRIGUES VIANA

OAB/ES 2603·CPF·Representa: Autor

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 11118·CPF·Representa: Autor

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 19492·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 28412·CPF·Representa: Autor

ADEIR RODRIGUES VIANA

OAB/ES 2603·CPF·Representa: Autor

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES 12288·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:35

Não conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDO MORETO

03/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/12/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:00