Monitória 0011297-07.2017.8.08.0035 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

15/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

15/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAFITUSA S/A REQUERIDO: RONDINELLY FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA BOSI DA SILVA FERREIRA - ES17880, PATRICIA DE FREITAS RONCATO - ES13604, SAMIR FURTADO NEMER - ES11371 SENTENÇA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0011297-07.2017.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Vistos etc. RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GRAFITUSA S/A em face de RONDINELLY FERNANDES DE SOUZA, em virtude do inadimplemento de cheques que totalizavam, à época do ajuizamento, o valor de R$ 12.654,31 (doze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). Foi proferida sentença no id. 41242668, que constituiu título executivo judicial. Após o trânsito em julgado, a parte Autora deu início à fase de cumprimento de sentença. Contudo, a pretensão executiva foi rejeitada por meio da decisão de id. 65855487, a qual tornou sem efeito a sentença de id. 41242668. Posteriormente, as partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial, conforme documento de id. 78087312, ocasião em que a parte Autora requereu a respectiva homologação. Foi proferido despacho no id. 83155824, determinando à parte Autora a regularização do pacto, ante a ausência de assinatura de patrono com poderes específicos para transigir em nome da parte Requerida, sob pena de indeferimento da homologação. Em resposta, a parte Autora peticionou no id. 94387706, reiterando o pedido de homologação, independentemente da assinatura de advogado do Requerido. FUNDAMENTAÇÃO. Da falta de interesse É sabido que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos podem ensejar a alteração das mesmas. In casu, após a rejeição do cumprimento de sentença pela decisão de id. 65855487, a parte Autora buscou a satisfação de seu crédito por via extrajudicial, firmando composição com terceiro. Cumpre destacar que, no momento da propositura da ação o interesse de agir, no modal necessidade da parte Autora encontrava-se presente, o mesmo não pode-se dizer a partir do momento em que as partes firmaram acordo extrajudicial, dando quitação ao objeto da ação. Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, com o reconhecimento da falta de interesse de agir da parte Autora, no modal necessidade, resta prejudicada a análise das demais questões. Destaco que no despacho de id.83155824 há exaustiva fundamentação quanto à necessidade de regularizar a representação judicial da parte Requerida para fins de homologação do acordo entabulado entre as partes. DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante artigo 485, inciso VI do CPC. Custas iniciais quitadas fl.38. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Incabível condenação em honorários advocatícios na espécie. P.R. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. Camilo José D'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032921442450900000022452044 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101016525016200000030815920 Sentença Sentença 24041216010675900000039335338 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041914185936600000039749921 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24060515250783300000042168222 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24060612403490000000042218276 Habilitação nos autos Petição (outras) 24071612000259400000044478760 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24071612030758700000044478770 Planilha d cálculo Documento de comprovação 24071612030778800000044478772 Despacho Despacho 25032718224652600000058464597 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25080415513816300000066174460 Petição (outras) - Acordo Petição (outras) 25090914324392200000073997414 009 - Substabelecimento Lorena Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090914324415600000073997418 010- Acordo assinado Documento de comprovação 25090914324446200000073997421 011- comprovante pgto primeira parcela acordo Documento de comprovação 25090914324465700000073997423 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25111214133153500000074444202 0011297-07.2017.8.08.0035 Aviso de Recebimento (AR) 25111214133176500000074444203 0011297-07.2017.8.08.0035 (2) Aviso de Recebimento (AR) 25111214133205400000076429120 Despacho Despacho 25111415512057300000078628454 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111415512057300000078628454 Petição - chama feito a ordem Petição (outras) 26040210554197700000086643106 013. Petição chama o feito a ordem Petição (outras) em PDF 26040210554208200000086643107

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 10:55

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GRAFITUSA S/A REQUERIDO: RONDINELLY FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA BOSI DA SILVA FERREIRA - ES17880, PATRICIA DE FREITAS RONCATO - ES13604, SAMIR FURTADO NEMER - ES11371 Nome: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0011297-07.2017.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:17

Juntada de Aviso de Recebimento

12/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:32

Expedição de Carta Postal - Citação.

04/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:22

Processo Reativado

04/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

06/06/2024, 12:40

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha

06/06/2024, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 05/06/2024 para GRAFITUSA S/A - CNPJ: 05.461.408/0001-84 (REQUERENTE) e RONDINELLY FERNANDES DE SOUZA (REQUERIDO).

05/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de GRAFITUSA S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido de GRAFITUSA S/A - CNPJ: 05.461.408/0001-84 (REQUERENTE).

12/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de SAMIR FURTADO NEMER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:11

Expedição de intimação - diário.

10/10/2023, 16:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(34)