Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051590-20.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

HELIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/ES 23203·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GOMES AMADEO

OAB/RJ 97514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELIO GONCALVES DOS SANTOS Réu: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Processo nº 5051590-20.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsi

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/11/2025, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido de HELIO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 127.144.227-21 (REQUERENTE).

10/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de réplica

05/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 03:14

Publicado Intimação eletrônica em 20/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:42

Despacho

•04/02/2025, 16:51

04/02/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELIO GONCALVES DOS SANTOS Réu: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Processo nº 5051590-20.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsi

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/11/2025, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido de HELIO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 127.144.227-21 (REQUERENTE).

10/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de réplica

05/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 03:14

Publicado Intimação eletrônica em 20/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:29

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 17:20

Despacho

•09/01/2025, 16:01