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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 1ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA

CPF 674.***.***-91

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BATISTA MOFATI

OAB/ES 38987•Representa: ATIVO

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 36117•Representa: ATIVO

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 9734•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e SEBASTIAO DA SILVA - CPF: 674.167.997-91 (REQUERENTE).

06/05/2026, 15:55

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e SEBASTIAO DA SILVA - CPF: 674.167.997-91 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

legal