Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020107-35.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020107-35.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CAMILA RIBEIRO RODRIGUES KOBBI - CPF: 104.153.747-66 (REPRESENTANTE), CARLOS EDUARDO RODRIGUES COUTINHO - CPF: 198.455.277-52 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

06/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES COUTINHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES COUTINHO REPRESENTANTE: CAMILA RIBEIRO RODRIGUES KOBBI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5020107-35.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, n

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 16:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/11/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de réplica

12/09/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•17/06/2025, 15:50

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CAMILA RIBEIRO RODRIGUES KOBBI - CPF: 104.153.747-66 (REPRESENTANTE), CARLOS EDUARDO RODRIGUES COUTINHO - CPF: 198.455.277-52 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES COUTINHO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

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