Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038473-26.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

ROGERIO SANTANA

CPF

Autor

PIO HENRIQUE MAYER

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO

OAB/ES 18519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

07/04/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

03/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de pedido de providências

24/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PIO HENRIQUE MAYER, ROGERIO SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038473-26.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 19:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Processo Reativado

19/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(43)

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

07/04/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

03/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de pedido de providências

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:59

Despacho

•20/01/2026, 13:38

24/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PIO HENRIQUE MAYER, ROGERIO SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038473-26.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 19:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Processo Reativado

19/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

01/12/2025, 14:03

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 22:11

Expedição de Intimação - Diário.

12/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

23/06/2025, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.

23/06/2025, 00:52

Expedição de Intimação eletrônica.

13/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido de PIO HENRIQUE MAYER - CPF: 317.270.267-72 (REQUERENTE) e ROGERIO SANTANA - CPF: 577.772.507-44 (REQUERENTE).

30/05/2025, 13:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

30/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 10:38

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

10/11/2024, 17:26

Despacho

•20/01/2026, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 17:25

Acórdão

•29/10/2025, 15:46

Despacho

•06/10/2025, 15:16

Sentença

•30/05/2025, 13:56

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Documento de comprovação

•10/11/2024, 17:26