Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5023203-83.2025.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5023203-83.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 11:38

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIA OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA HATTENHAUER Advo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023203-83.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:19

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/02/2026, 14:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/02/2026, 16:31

Recebida a denúncia contra FLAVIA OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA HATTENHAUER - CPF: 096.641.347-40 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

13/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 01:08

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 16:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2025, 11:55

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Recebida a denúncia contra FLAVIA OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA HATTENHAUER - CPF: 096.641.347-40 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

Proferido despacho de mero expediente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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