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Ação RescisóriaAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-98

Autor

OSVALDIR BENEDITO FIGUEREDO RODRIGUES

CPF 681.***.***-49

Reu

ANGELA MARIA BROETTO RODRIGUES

CPF 575.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606•Representa: ATIVO

RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19533•Representa: ATIVO

ERICA BARBOZA VARGAS

OAB/ES 15324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BROETTO RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDIR BENEDITO FIGUEREDO RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

legal