Apelação / Remessa Necessária 0029152-76.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FABIANO BATISTA LIMA

OAB/SP 192957·CPF·Representa: Réu

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO

OAB/SP 215351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

LAURO MEGALE NETO

Terceiro

LAURO MEGALE NETO

Reu

EMPRESAS DE TRANSPORTES ATLAS LTDA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA

CNPJ

Reu

LAURO MEGALE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/11/2025, 09:42

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/11/2025, 09:40

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação eletrônica.

Documentos

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•26/10/2025, 19:41

20/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/11/2025, 09:42

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/11/2025, 09:40

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2025, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2025, 19:41

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2025, 19:41

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

22/10/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 16:57

Despacho

•09/07/2025, 16:43

Despacho

•27/03/2025, 18:25