Apelação / Remessa Necessária 0018445-15.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 12873·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 9848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

VILLA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILLA CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 07:20

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

29/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de VILLA CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 15:18

Acórdão

•20/03/2026, 15:17

20/03/2026, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 07:20

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

29/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

16/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 13:44

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

03/09/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 14:02

Acórdão

•18/03/2026, 07:20

Relatório

•02/12/2025, 15:25

Acórdão

•23/10/2025, 16:05

Relatório

•10/09/2025, 13:44

Despacho

•22/05/2025, 17:59

Despacho

•11/12/2024, 18:30