Recurso Inominado Cível 5011906-90.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.307,94

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

EDILENE OLIVEIRA DA VITORIA

CPF 996.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/03/2026, 13:55

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO) e EDILENE OLIVEIRA DA VITORIA - CPF: 996.303.467-53 (RECORRIDO).

17/03/2026, 13:55

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2026, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:22

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 08:48

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:20

Publicado Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026 em 27/01/2026.

28/01/2026, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:04

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

29/10/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 16:51

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 13:53

Despacho

•04/12/2025, 14:04

Sentença - Carta

•08/09/2025, 16:55

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