Apelação Cível 5002390-06.2021.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.449,64

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

SPE ARACRUZ MOROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUCIENE SCOFIELD DO NASCIMENTO MENDES

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RODRIGUES LACERDA

OAB/ES 24416·CPF·Representa: Autor

WALLACE RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 35038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MENDES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SPE ARACRUZ MOROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIENE SCOFIELD DO NASCIMENTO MENDES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:31

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 17:51

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/03/2026, 17:51

Prejudicado o recurso

16/03/2026, 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 17:50

Recebidos os autos

16/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2026, 11:19

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 11:19

Documentos

Decisão Monocrática

•20/03/2026, 15:31

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:50

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Sentença

•28/08/2025, 22:17

Decisão

•22/05/2024, 17:46

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Despacho

•08/05/2023, 06:11

Decisão

•07/06/2022, 16:05

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática

•20/03/2026, 15:31

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:50

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Documento de comprovação

•11/12/2025, 17:49

Sentença

•28/08/2025, 22:17

Decisão

•22/05/2024, 17:46

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:27

Despacho

•08/05/2023, 06:11

Decisão

•07/06/2022, 16:05

Despacho

•20/10/2021, 13:03

Decisão

•31/08/2021, 17:54