Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5001271-03.2024.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUIZ CARLOS JONAS DE SOUZA

CPF 007.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO BARBOSA

OAB/ES 20634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: LUIZ CARLOS JONAS DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001271-03.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Intime-se na forma requerida pelo Mini

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

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Perguntas Frequentes

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 11:13

Juntada de certidão

16/08/2025, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:17

Expedição de Intimação eletrônica.

25/07/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:22

Despacho

•27/02/2026, 16:22

Petição (outras)

•28/07/2025, 14:57

Decisão

•13/06/2025, 17:18

Decisão

•19/12/2024, 08:37

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