Apelação Cível 5018315-51.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.987,44

Órgão julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENALDO FIRMES MAIA

OAB/ES 22883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 19:11

Publicado Decisão Monocrática em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.763.411/0001-64 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

22/01/2026, 17:38

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática

•20/03/2026, 15:54

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 13:38

26/03/2026, 19:11

Publicado Decisão Monocrática em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.763.411/0001-64 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

22/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Câmara Cível.

19/12/2025, 19:39

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:39

Realizado cálculo de custas

17/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2025, 16:00

Deferido o pedido de MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.763.411/0001-64 (APELANTE).

30/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Decisão Monocrática em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação - Diário.

07/11/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 02.763.411/0001-64 (APELANTE)

07/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

15/08/2025, 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2025.

15/08/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

24/07/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

05/05/2025, 21:31

Decorrido prazo de MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025.

13/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:48

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

21/03/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:22

Decisão

•07/01/2026, 15:40

Decisão

•30/11/2025, 16:00

Decisão Monocrática

•07/11/2025, 18:10

Decisão Monocrática

•07/11/2025, 15:23

Despacho

•24/07/2025, 12:58

Despacho

•11/07/2025, 15:38

Despacho

•27/03/2025, 14:58

Despacho

•25/03/2025, 18:48

Sentença

•17/07/2024, 14:48

Despacho

•18/03/2024, 17:30

Despacho

•25/08/2023, 16:23

Despacho

•17/12/2022, 21:47