Ação Penal - Procedimento Sumário 5030693-59.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal - Serra

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALAECIO RIL

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

OAB/ES 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALAECIO RIL

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MAIQUE DE OLIVEIRA LACERDA

Terceiro

JACSIONE DE SOUZA

CPF

Reu

ALAECIO RIL

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYANNA RIBEIRO JOSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIQUE DE OLIVEIRA LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

13/05/2026, 17:11

Processo Inspecionado

13/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

15/04/2026, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 01:07

Juntada de certidão

04/04/2026, 00:38

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

13/05/2026, 17:11

Processo Inspecionado

13/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

Documentos

Petição (outras)

•14/05/2026, 09:38

Sentença

•13/05/2026, 17:11

11/05/2026, 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

15/04/2026, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 01:07

Juntada de certidão

04/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

04/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

30/03/2026, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

25/03/2026, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JACSIONE DE SOUZA ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5030693-59.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

20/03/2026, 17:21

Expedição de Mandado - Intimação.

20/03/2026, 17:21

Expedição de Mandado - Intimação.

20/03/2026, 17:21

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:40

Juntada de certidão

02/01/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

19/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:42

Juntada de certidão

18/12/2025, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

02/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:06

Juntada de Ofício

13/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 21:42

Expedição de Mandado - Intimação.

10/11/2025, 15:28

Expedição de Mandado - Intimação.

10/11/2025, 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:54

Expedição de Mandado - Intimação.

10/11/2025, 14:50

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

20/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 02:19

Juntada de certidão

18/10/2025, 02:19

Expedição de Mandado - Citação.

15/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 12:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/09/2025, 16:04

Recebida a denúncia contra JACSIONE DE SOUZA - CPF: 070.120.837-60 (INVESTIGADO)

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:52

Distribuído por dependência

26/08/2025, 14:49

Sentença

•13/05/2026, 17:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 17:44

Despacho - Mandado

•19/12/2025, 15:46

Despacho

•02/12/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2025, 17:37

Despacho

•28/11/2025, 12:46

Despacho - Mandado

•20/10/2025, 13:31

Decisão - Mandado

•01/09/2025, 14:31