Execução de Título Extrajudicial 5007992-70.2026.8.08.0048 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: JS6 ENGENHARIA LTDA, JORGE AUGUSTO SILVA SOUZA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 5007992-70.2026.8.08.0048 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em face de JS6 ENGENHARIA LTDA e JORGE AUGUSTO SILVA SOUZA. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de pagar as custas judiciais. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõem os arts. 290 do CPC e 296, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, respectivamente: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. (destaque não original) Art. 296. (...) I – não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 288 deste Código de Normas, verificar-se o inadimplemento de qualquer das parcelas das custas processuais incidentes na propositura da ação; (destaque não original) Na hipótese vertente, a autora não promoveu o recolhimento das custas, mesmo devidamente intimada por intermédio do advogado. As custas processuais constituem pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que, na ausência de recolhimento, a distribuição há de ser cancelada, independente da intimação pessoal da parte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 290, c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Transitada em julgado, e pagas as custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o pagamento voluntário das custas processuais, ULTIMEM-SE as diligências para a inscrição da autora em dívida ativa. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 27 de abril de 2026. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:16

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: JS6 ENGENHARIA LTDA, JORGE AUGUSTO SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) ad Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5007992-70.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:38

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 16:54

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Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Certidão em 24/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

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