Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000084-85.2024.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSIANE DANTAS DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELIA DANTAS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSIANE DANTAS DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSIANE DANTAS DE FREITAS REPRESENTANTE: ZELIA DANTAS DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PIUMA S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000084-85.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Cuido de ação ajuizada por JOSIANE DANTAS FREITAS, devidamente repre

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•26/03/2026, 14:58

Sentença - Mandado

•28/11/2025, 17:34

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSIANE DANTAS DE FREITAS REPRESENTANTE: ZELIA DANTAS DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PIUMA S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000084-85.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Cuido de ação ajuizada por JOSIANE DANTAS FREITAS, devidamente repre

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:08

Processo Reativado

13/11/2025, 13:02

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), JOSIANE DANTAS DE FREITAS - CPF: 064.404.317-22 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (REQUERIDO) e ZELIA DANTAS DE FREITAS - CPF: 957.072.807-82 (REPRESENTANTE).

06/12/2024, 17:52

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:35

Decorrido prazo de JOSIANE DANTAS DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido de JOSIANE DANTAS DE FREITAS - CPF: 064.404.317-22 (REQUERENTE).

09/05/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

07/02/2024, 18:52

Juntada de Ofício

01/02/2024, 15:26

Juntada de Ofício

01/02/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:50

Expedição de mandado - intimação.

30/01/2024, 17:31

Expedição de mandado - intimação.

30/01/2024, 17:31

Concedida a Medida Liminar

30/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:48

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 15:22

Petição (outras)

•30/07/2024, 14:02

Sentença

•09/05/2024, 22:10

Decisão

•30/01/2024, 17:03

Despacho

•24/01/2024, 16:05