Execução de Título Extrajudicial 5009404-36.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 32.364,68

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5009404-36.2026.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:39

Declarada incompetência

17/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:17

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON MAREGA MARTINS - SC13691 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5009404-36.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON MAREGA MARTINS - SC13691 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5009404-36.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5009404-36.2026.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:39

Declarada incompetência

17/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:17

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON MAREGA MARTINS - SC13691 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5009404-36.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: AREA VIP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON MAREGA MARTINS - SC13691 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5009404-36.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:27

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:54

Decisão

•17/04/2026, 13:53