Procedimento Comum Cível 0030364-84.2019.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0030364-84.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. EMBARGO AMBIENTAL. FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543/STJ E TEMA 577/STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS E CORREÇÃO PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por VIVERBEM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e CONDOMÍNIO

13/01/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:51

Expedição de Intimação - Diário.

06/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de VICTOR ATHAYDE SILVA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Conclusos para despacho

02/02/2025, 16:58

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

24/01/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:12

Decisão

•04/09/2024, 17:34

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VICTOR ATHAYDE SILVA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

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