Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000843-84.2025.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

IRACEMA NOEMEG BAZILATO

CPF

Autor

REGINA BAZILATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

IRACEMA NOEMEG BAZILATO

CPF

Autor

REGINA BAZILATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual

29/04/2026, 11:49

Desentranhado o documento

29/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de IRACEMA NOEMEG BAZILATO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de REGINA BAZILATO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA NOEMEG BAZILATO, REGINA BAZILATO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PANCAS DESPACHO Intimem-se as partes para no ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000843-84.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual

29/04/2026, 11:49

Desentranhado o documento

29/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de IRACEMA NOEMEG BAZILATO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:52

Despacho

•06/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de REGINA BAZILATO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA NOEMEG BAZILATO, REGINA BAZILATO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PANCAS DESPACHO Intimem-se as partes para no ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000843-84.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:52

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:58

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de contestação

08/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

15/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:58

Não Concedida a Medida Liminar a REGINA BAZILATO - CPF: 045.624.337-28 (REQUERENTE).

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:00

Decisão

•15/01/2026, 16:45

Decisão

•15/01/2026, 16:45

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Despacho - Ofício

•26/08/2025, 08:38