Petição Cível 5000850-27.2024.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Peticao CivelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

GIOVANE DE SOUZA PIRES RIBEIRO

CPF 160.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIOVANE DE SOUZA PIRES RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:10

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GIOVANE DE SOUZA PIRES RIBEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANE VITOR ALVES - ES38340 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000850-27.2024.8.08.0002 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de homologação de Termo de Tomada de Decisão Apoiada, formulado por GIO

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:08

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de GIOVANE DE SOUZA PIRES RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

05/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:27

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:27

Expedição de Intimação eletrônica.

05/09/2025, 15:40

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 16:10

Decisão

•20/03/2026, 12:55

Petição (outras)

•22/05/2025, 14:12

Decisão

•15/04/2025, 19:27

Despacho

•30/07/2024, 15:58

Despacho

•14/05/2024, 17:16

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