Apelação Criminal 0000863-16.2023.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Gabriel da Palha - 2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF 182.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/ES 8994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

15/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:42

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

01/05/2026, 17:55

Recebidos os autos

01/05/2026, 17:55

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

01/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:11

Embargos de declaração não acolhidos de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 182.801.957-77 (APELANTE).

18/03/2026, 18:22

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 17:11

Acórdão

•18/03/2026, 18:22

Despacho - revisor

•23/01/2026, 15:15

Relatório

•16/01/2026, 15:43

Acórdão

•03/12/2025, 17:13

Despacho

•03/12/2025, 13:45

Acórdão

•01/12/2025, 14:39

Despacho

•24/11/2025, 14:30

Despacho - revisor

•01/10/2025, 14:57

Relatório

•30/09/2025, 15:59

Despacho

•17/09/2025, 13:32

Despacho

•16/09/2025, 19:09

Despacho

•15/09/2025, 15:16

Despacho

•25/08/2025, 17:00

Despacho

•22/08/2025, 19:10

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