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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ERYCK BRUMIERA LAPA

Autor

ERYCK BRUMIERA LAPA

CPF 181.***.***-57

Autor

ERYCK BRUMIERA LAPA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2026, 12:12

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:12

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ERYCK BRUMIERA LAPA registrado(a) civilmente como ERYCK BRUMIERA LAPA - CPF: 181.526.677-57 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de ERYCK BRUMIERA LAPA em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ERYCK BRUMIERA LAPA registrado(a) civilmente como ERYCK BRUMIERA LAPA - CPF: 181.526.677-57 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

legal